controle social

Maracanã PA – Maracanã PA – 2014
CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA

MÓDULO: Controle social para uma gestão cidadã
CURSISTA: Eduardo Pinheiro Souto Júnior
TUTORA: Maria de Fátima Jorge de Carvalho Santiago

ATIVIDADE FINALINTRODUÇÃO:

Conselho de Acompanhamento e Controle Social é a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação (FUNDEB).
A instituição dos conselhos doFUNDEB visa: acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridades constituídas,no uso de suas prerrogativas legais, que adotem as providências necessárias à realidade que cada caso venha a exigir.

A) O que é controle social?

O controle social, entendido como a participaçãodo cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se aindamaior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui.
Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelosórgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos.

B) Como omesmo deve ser exercido e por quem?

É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades da educação. Elabora o seu próprio regimento interno,disciplinando sua organização adaptada à realidade do município.
Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à administração pública. O mandato pode ser de até 2 anos, com autorizaçãorenovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração. O Presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do