CONTROLE INTERNO

ANEXO II PLANO DE AÇÃO – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

PLANO DE AÇÃO RESOLUÇÃO DO TCE Nº: __/2009
PREFEITURA: XXXXXXXXXXXXXXX
PREFEITO: XXXXXXXXXXXXXXX
DATA DE ELABORAÇÃO: XX / XX / 2009

Item de Estruturação
Data limite para cumprimento do item de estruturação
Cronograma de realização que a Prefeitura pretende cumprir (1)
Responsável (2)

I - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1. Estruturar o Órgão Central responsável pelo sistema de controle interno, dotando-o de condições físicas e de quadro de pessoal necessário ao seu funcionamento, levando em consideração as orientações contidas na seção I, do Capítulo I, desta Resolução; 30/06/2009

2. Definir ou atualizar a estrutura organizacional da secretaria de Saúde ou entidades da administração indireta responsáveis por atividades de saúde (ou órgãos equivalentes), detalhando as atribuições e competências nos diversos níveis de gerência. 30/06/2010

II - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1. Realizar audiências públicas para discussão sobre PPA e LDO;
30/09/2010

2. Realizar audiências públicas para discussão sobre LOA;
30/07/2010

3. Adotar mecanismos para acompanhamento das metas fiscais e das prioridades definidas na LDO.
31/07/2009

III - AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

1. Expedir normas definindo procedimentos para o processamento de despesas com a aquisição de bens e serviços;
30/04/2010

2. Expedir normas definindo procedimentos de controle para recebimento, armazenamento, guarda e distribuição de materiais de consumo e permanente.
30/07/2010

IV - COMUNICAÇÃO

1. Estruturar os serviços de protocolo central e, quando houver, os setoriais;
31/07/2009

2. Publicar os atos oficiais do Poder Executivo (leis, decretos, portarias, avisos de licitação, extratos de convênios, contratos, etc.) com todas as informações necessárias