Controle de saída
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Este artigo teve como intuito trazer a tona a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo assim como seus conceitos e princípios básicos perante o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, lei 8.078 de
1990. Importância esta, que foi verificada inicialmente no mundo pós Segunda
Guerra Mundial onde a estandardização do contrato foi verificada.
Estandardização esta, que suprimiu, através de condições gerais, o consentimento do Consumidor perante o contrato à mera adesão.
Verificou-se que a necessidade de proteção ao consumidor foi resultado de um movimento internacional de defesa do consumidor que iniciou-se, conforme explicado, a partir da verificação da vulnerabilidade deste nas relações de consumo.
Buscou-se também, analisar os princípios básicos do Direito do
Consumidor abordados pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro, a proteção do consumidor em nosso ordenamento jurídico, verificando quais são os elementos adotados como cruciais para a caracterização da relação de consumo, assim como quais são as diretrizes adotadas pela nossa legislação no que se refere à proteção do Consumidor, que é vulnerável nas relações de