Contratos de concessão pública

CONTRATO DE CONCESSÃO PÚBLICA. CONCEITO E PRÁTICAS ADOTADAS COM A ADOÇÃO DAS NOVAS PRÁTICAS CONTÁBEIS.

Trabalho da Disciplina Tópicos Avançados em Contabilidade II apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Cândido Mendes.

ABRIL-2012.

INTRODUÇÃO.
O Brasil tem passado por um processo de convergência das normas contábeis internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS), emitidas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board – IASB). Através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, desde o ano de 2008, vem se traduzindo e publicando as novas normas contábeis, que são aprovadas por órgãos como Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Comissão de Valores Mobiliários – CVM e outros órgãos nacionais regulatórios. Nesse contexto, além dos Pronunciamentos Técnicos do CPC (CPCs), são emitidas Interpretações Técnicas (ICPCs) e Orientações (OCPCs).
Para terem suas ações negociadas na BOVESPA, as companhias abertas devem seguir as normas da CVM, que por sua vez tornou obrigatória a divulgação das demonstrações para fins societários em conformidade com os pronunciamentos do CPC.
Um dos assuntos que trazem grande polêmica quando falamos sobre a aplicação das novas regras contábeis, é a concessão de serviços públicos a particular. Quanto a este tema, a ICPC 01, baseada na norma de contabilidade internacional IFRIC 12 (Service Concession Arrangements), visa orientar como determinadas concessionárias de serviços públicos devem aplicar as novas normas contábeis, ou seja, os pronunciamentos contábeis (CPCs), em relação aos bens, direitos e obrigações referentes a seus contratos de concessão. Já a OCPC 05, esta se destina a contratos de concessão da indústria de energia (geração, transmissão e distribuição), rodovias e ferrovias, com o objetivo de complementar o processo de convergência das práticas contábeis brasileiras às normas internacionais emitidas pelo IASB,