Contrato

ESTATUTO DA COMISSÃO DE FORMATURA 2012
CURSOS DO INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS, LETRAS E CIÊNCIAS EXATAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA – CAMPUS SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO

A Comissão de Formatura 2012 foi fundada por alunos dos cursos da
Universidade Estadual Paulista do Instituto de Biociências, Letras e Ciências
Exatas de São José do Rio Preto - SP, constituída por cidadãos livres, estudantes. REGULAMENTO
 A Comissão de Formatura 2012 é uma sociedade civil, sem fins lucrativos fundada em outubro de 2011, e reger-se-á pelo presente regulamento.  A duração desta Comissão será por tempo determinado.
A Comissão de Formatura 2012 tem por finalidade os seguintes objetivos:
DAS FINALIDADES
Artigo 1º - A Comissão de Formatura 2012 tem por finalidade promover a prévia organização dos eventos relacionados à formatura das referidas turmas e perderá seus poderes com o término do último evento oficial dos festejos de formatura. Esta Comissão não está subordinada a qualquer associação, departamento, fundação ou centro acadêmico deste Instituto, possuindo caráter autônomo e não lucrativo. Fazem parte da Comissão, acadêmicos voluntários das referidas turmas, tendo sido aprovados em eleição.

DEVERES DA COMISSÃO

Artigo 2º - Os deveres para o preenchimento de suas finalidades se estruturam da seguinte maneira:
a)Representar os formandos participantes em todos os atos relacionados com as finalidades para as quais a Comissão foi constituída;
b)Organizar plenamente todos os eventos relacionados à formatura, tais como colação de grau, baile, entre outros;

c)Cobrar taxas e mensalidades dos formandos participantes que serão estipuladas, aprovadas, anunciadas e cobradas pela Comissão;
d)Realizar aplicações viáveis segundo capital disponível;
e)Avaliar propostas de contratos e de compras de materiais relacionadas aos eventos de formatura e efetuar os mesmos, após a aprovação dos membros da
Comissão, em presença de, no mínimo 70% (setenta por cento) dos