Contrato social

Formalmente a empresa (sociedade empresaria ou empresa individual) está aberta desde o momento em que seu contrato social ou Requerimento de Empresário está registrado na Junta Comercial..
Atualmente o prazo para registro do Contrato Social é de 36 horas, a contar da protocolização na Junta Comercial.
O que toma maior prazo de execução é a fase de cadastramento nos diversos órgãos públicos.
Não poderá faltar empenho e agilidade tanto para o novo empreendedor como para o responsável pela papelada.
Uma vez registrado o contrato social ou o formulário de empresário individual, é hora de obter o CNPJ, tanto para empresas comerciais como prestadoras de serviços. A Inscrição Estadual (DECA) é obtida ao mesmo tempo do CNPJ (apenas para empresas comerciais). O prazo para obtenção de CNPJ é de 03 dias corridos a contar da data do protocolo na Receita Federal, para as prestadoras de serviços. Das empresas comerciais é exigida (em alguns casos), apresentação de cópia do contrato social ou do Requerimento de Empresário Individual, cópias do IPTU e Contrato de Locação (para imóveis alugados) e cópias dos documentos dos sócios (RG, CPF e Comprovante de endereço) no Posto Fiscal. Obtido o CNPJ, o próximo passo é fazer o cadastro na Prefeitura. A documentação é simples: cópia do contrato social ou Formulário de Empresário Individual, cópia da documentação do(s) sócio(s), cópia do IPTU (Capa). O requerimento do Cadastro é feito pela internet e a obtenção do registro é imediata ao ato do protocolo. As prestadoras de serviços estão dispensadas de emitir talonários de Notas Fiscais em Gráficas. A NF- e além de economicamente mais atraente (não é cobrado valor pela autorização), é mais rápida. Basta a obtenção de uma senha eletrônica (na própria Prefeitura) e a empresa já estará apta a emitir notas fiscais. O prazo para obtenção da senha é de no máximo 3 dias, a partir do protocolo junto a Prefeitura, do Formulário assinado e com firma reconhecida, do responsável pela empresa. É