Contrato social

Contrato social

Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias[->0] que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados[->1] e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade[->2], pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.
O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado de natureza[->3]". Nesse estado, as ações dos indivíduos estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política.
As teorias sobre o contrato social se difundiram entre os séculos XVI e XVIII[1] como forma de explicar ou postular a origem legítima dos governos e, portanto, das obrigações políticas dos governados ou súditos. Thomas Hobbes[->4] (1651), John Locke[->5] (1689) e Jean-Jacques Rousseau[->6] (1762) são os mais famosos filósofos do contratualismo. Teorias
Teóricos do contrato social, como Hobbes[->7] e Locke[->8], postulavam um "estado de natureza" original em que não haveria nenhuma autoridade política e argumentavam que era do interesse de cada indivíduo entrar em acordo com os demais para estabelecer um governo comum. Os termos desse acordo é que determinariam a forma e alcance do governo estabelecido: absoluto, segundo Hobbes[->9]; limitado constitucionalmente[->10], segundo Locke. Na concepção não absolutista do poder, considerava-se que, caso o governo ultrapassasse os