CONTRATO SOCIAL

1. INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo a simulação da criação de uma empresa e a elaboração de um contrato social de sociedade limitada. Para que uma empresa possa exercer suas atividades no Brasil, é necessário que ela tenha um cadastro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Conforme instruções abaixo.

2. JUNTA COMERCIAL OU CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA
Para a criação de uma sociedade empresária limitada, é necessário que o mesmo seja realizado na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Pessoas Jurídicas. Caso a empresa seja de Pessoa Jurídica, é necessária a obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física. Após o registro, a empresa passa a existir (o que não significa que ela já possa exercer suas atividades). Para tornar válida a atividade desta empresa, são necessários alguns documentos e formulários.

2.1 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Contrato Social;
- Documentos pessoais de cada sócio (no caso da sociedade).
O Contrato Social de uma empresa é o documento mais importante para o início de toda e qualquer atividade. Nele devem estar definidos os seguintes critérios: interesse das partes, objetivo da empresa, descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.
Toda e qualquer alteração, inclusão ou exclusão de cláusulas, deverão ser vistas por um advogado. Ainda na Junta Comercial, é necessário que haja a verificação por partes dos sócios quanto ao nome da empresa (uma vez que é preenchido em um formulário com três opções de nomes). Após a verificação do nome da sociedade, poderá prosseguir com o arquivamento do ato constitutivo da empresa. Para este fim, são necessários os seguintes documentos:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
- Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
- Pagamento de