CONTRATO SOCIAL OAB

CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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[Nota: os instrumentos de alteração contratual devem contem o número de registro da sociedade no CNPJ e o número de inscrição da sociedade na OAB/RJ]
a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e regime de bens do sócio], inscrito na
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, sob o n°. ......... e no CPF sob o nº ......................, residente e domiciliado na Rua ............., nº ........., na cidade
....................., Estado..........; e
b) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e regime de bens do sócio], inscrito na
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, sob o n°. ......... e no CPF sob o nº ......................, residente e domiciliado na
Rua ............., nº ........., na cidade....................., Estado..........; resolvem constituir sociedade de advogados, doravante designada simplesmente “Sociedade”, que se regerá pela Lei nº 8.906/94, pelo Provimento nº 112/2006, do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil, e pelos seguintes termos e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA
RAZÃO SOCIAL
1. A Sociedade utilizará a razão social “..........................”. [Nota: a razão social deverá conter o nome completo, ou patronímico dos sócios ou, pelo menos, de um deles, responsável pela administração, seguido da expressão de Sociedade de Advogados. Não se pode mais utilizar a abreviatura “S.C.” na razão social, em vista das mudanças no regime jurídico das sociedades, decorrentes do Código Civil de 2002]. Não é permitido a utilização de nomes de fantasia, nem figurações que induzam a erro quanto à identidade dos sócios.Pode ser utilizado o símbolo
“&”, podendo ser especificado o ramo do direito, se for o caso.
Parágrafo Único – Em caso de falecimento de sócio cujo nome constar da razão social, fica facultado a manutenção da denominação atual.
[Cláusula alternativa: Em caso de