Contrato Social: Como montar uma empresa LTDA em Porto Alegre
EMPRESARIAL → individual (capa azul)
LTDA → 2 ou mais sócios (capa vermelha)
S/A → LTDA com ações (capa cinza)
CNPJ – RECEITA FEDERAL
Programa CNPJ 3.1
* Razão Social * Nome Fantasia * Código e descrição da atividade econômica principal * Código para ramo da empresa * Código e descrição da atividade econômica secundária (outras atividades) * Dados da empresa * Situação atual: ATIVA (Nfe) ou INATIVA (Não emite Nfe)
Protocolo e No. recibo (site da Receita) Consulta de inscrição de CNPJ: com protocolo e No. Recibo.
Imprimir DBE: Confirmação do recebimento do CNPJ. Imprimir CNPJ: Registrar na prefeitura. ABERTURA R$ 1.000,00
GERAR O CONTRATO SOCIAL DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A JUCERGS
1a. Capa Vermelha
* 3 vias do Contrato Social: rubricadas e assinadas pelos sócios e testemunhas.
* DBE: 1 via assinada pelos sócios.
* Fichas FCN: 1. Dados empresariais: início das atividades e objetivos sociais. 2. Dados e cópia de RG e CPF(autenticados) do(s) sócio(s).
* Cartão Protocolo
2a. Capa Vermelha
* 3 vias do Requerimento de M.E. (Micro empresa) ou E.P.P. (Empresa de pequeno porte) * Cartão Protocolo
Taxas
* DARF – SICALC: 2 vias (nós + pasta) R$ 60,00 * GIA – INTERNET: 3 vias (nós + banco + pasta) R$ 21,00
Obs.¹: DARF e GIA devem ser coladas no verso da pasta. Obs.²: Documentos registrados, selo JUCERGS.
Lembrando¹: NIRE:Número de registro da empresa. Lembrando²: Simples: Diminui impostos de 5% para 2%. Solic. Janeiro e Fevereiro, do próximo ano.
REGISTRO NA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE – INSCRIÇÃO MUNICIPAL
CNPJ Impresso + Documentos JUCERGS * 1 via original do Contrato Social * 1 cópia para prefeitura
AIDF – Autorização para emissão de Nfe
* Fichas FID: 1. Dados