Contrato de trabalho

Contrato de trabalho de atleta é sempre por prazo determinado
O contrato de trabalho de atleta profissional é sempre fechado por prazo determinado, ainda que seja prorrogado várias vezes. Por isso, não dá para considerar as prorrogações como um único contrato. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Os ministros reconheceram que o contrato fechado entre o Grêmio Football Porto Alegrense e o jogador Eliezer Murilo foi por prazo determinado, conforme determina a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé). De acordo o artigo 30 da lei, o contrato de trabalho do atleta profissional tem prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos. Essa particularidade afasta, no entendimento do TST, a regra do artigo 445 da CLT, segundo a qual o contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de dois anos.
De acordo com os autos, o jogador assinou seu primeiro contrato profissional com o clube em fevereiro de 1994, onde trabalhou até abril de 2000, quando foi emprestado para o Fluminense. As partes, porém, não tinham o intuito de ajustar por tempo indeterminado, pois fizeram vários contratos sucessivos, até que o Grêmio, por não mais se interessar em manter o jogador em seu quadro, vendeu seu passe para o Fluminense, em dezembro de 2000.
Na reclamação trabalhista, Eliezer buscou o reconhecimento da configuração da relação de emprego num contrato único até 2000, direito de arena, luvas, prêmios e gratificações, além de outras verbas. O jogador alegou que a unicidade contratual estava evidente porque, ao final de cada contrato, o clube nunca efetuou sua rescisão nem liberou as guias para saque do FGTS.
Em primeira instância, a Justiça declarou a existência de contrato de trabalho por prazo indeterminado e condenou o Grêmio a pagar as verbas daí decorrentes. Ambos apresentaram recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que reformou a sentença e afastou a unicidade contratual, considerando