Contrato de Trabalho

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Sobre contrato de trabalho : Não há a necessidade do contrato de trabalho ser escrito
Não há a necessidade do contrato de trabalho ser escrito: Carteira de motorista e atestado de antecedentes criminais. (Ao admitir um empregado, o empregador deverá solicitar que ele entregue os seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): para realização das anotações devidas e devolvida no prazo de 48 horas, mediante recibo;
- Certificado militar: prova de quitação com o serviço militar (maiores de 18 anos);
- Certidão de nascimento e casamento: objetiva a verificação de dados, concessão do salário-família e abatimento dos dependentes para efeito do Imposto de Renda;
- Declaração de dependentes: para fins de Imposto de Renda na fonte;
- Atestado médico admissional: obrigatório, devendo ser pago pelo empregador, custeando todos os exames ou consultas (art. 168 da CLT);
- Declaração rejeitando ou requerendo o vale-transporte;
- Outros: cédula de identidade, CPF, cartão PIS, fotografias para prontuário, comprovante de endereço e escolaridade, título de eleitor, carteira profissional expedida pelo órgão de classe (OAB - advogados, CREA - engenheiros), etc.
A resposta correta é:
Carteira de motorista e atestado de antecedentes criminais.)
.

Sobre rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar: A empresa não paga o salário família na rescisão de contrato nos casos de demissão por justa causa

Considere o mês de maio de 2013: (faltou dia 7) Caso um funcionário falte no dia 7 de maio, qual o DSR que ele perderá?
Para efeito de pagamento do DSR, entende-se como a semana o período de 2ª a domingo, anterior à semana em que recair o dia de repouso (§ 4º, art. 11, Decreto nº.27.048/49)
A resposta correta é:
Dia 19 de maio
.
Sobre a assistência do sindicato, para empregado com mais de um ano de serviço, é correto afirmar:
Caso haja recusa do sindicato, o empregado receberá assistência para a homologação do Ministério do Trabalho

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