CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Wenceslau Braz-PR
2013
CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMResaS
Portfólio Individual de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Noções de Direito, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II.
Wenceslau Braz - PR
2013
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
Abordaremos aqui um relato sobre a PEC das doméstica que, após mudanças, passa a dar o devido valor para a classe, visando a igualdade e direitos que, dão as domésticas a integração aos demais empregados.
Com essa nova lei, se trata do fim da desigualdade que recebiam da legislação e que, agora passam a ter os mesmos direitos trabalhistas.
Ressaltamos aqui uma situação real em que a sociedade brasileira está vivendo, os cuidadores de idosos.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 ABERTURA DA EMPRESA
Com a nova lei da PEC das domésticas, atribuindo elas, os mesmos direitos trabalhistas, abalou a muitos empregadores que, a partir dessa lei, arcarão com os benefícios e direitos para a classe.
Uma das áreas que mais sentirá o impacto da PEC é a dos cuidadores de idosos que, passam a receber hora extra, adicional noturno e em caso de demissão sem justa causa, tem o direito à multa de 40%.
O responsável familiar pelo idoso, devido aos benefícios ao empregado, já não querem mais adquirir seus serviços, pois acarreta em um desequilíbrio no orçamento e os empregados estão ficando sem onde trabalhar mas, para que, essa área dos idosos não fique ao abandono, se tem a alternativa das clínicas de repouso, onde os responsáveis poderão colocar os idosos que, serão cuidados por empregados legalmente aptos