CONTRATO DE PRESTAC A O DE SERVIC OS REPRESENTAC A O COMERCIAL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Pelo presente instrumento particular de compromisso de representação comercial autônoma, de um lado .......... , com sede em ........... n.º .......... CNPJ n.º ..........., neste ato representada por .......... Residente e domiciliado à ........, CIC n.º ..........., de ora em diante chamada simplesmente de REPRESENTADA, e de outro lado .........., estabelecida ........... em ............ com CNPJ n.º ............., inscrito no Conselho Regional de Representantes Comerciais sob número ........... de ora em diante chamado simplesmente de REPRESENTANTE, têm, entre si, como justo e contratado uma representação comercial autônoma, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, de acordo com a legislação específica que disciplina a matéria:

CLÁUSULA 1ª - O REPRESENTANTE deverá manter, enquanto durar este contrato, a sua condição de representante comercial autônomo, com o respectivo registro regular no Conselho Regional de Representantes Comerciais, sob pena de, se ocorrer a suspensão do exercício profissional ou o cancelamento de seu registro, por aplicação de penas disciplinares do conselho Regional, este contrato ser considerado extinto.

CLÁUSULA 2ª - As relações comerciais entre REPRESENTANTE e REPRESENTADA serão regidas pela Lei n.º 4.886/65 alterada pela Lei 8420, de 08.05.1992, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, sem, portanto, nenhum vínculo empregatício entre si.

CLÁUSULA 3ª - Os artigos objeto desta representação são: .....................

CLÁUSULA 4ª - Se houver exclusão de um ou mais produtos ou artigos objeto desta representação, da linha de comercialização da REPRESENTADA, ou se houver a inclusão ou substituição de um ou mais produtos ou artigos, haverá expressa comunicação da REPRESENTADA ao REPRESENTANTE com a indicação de excluí-los ou incluí-los, conforme for o caso, na linha de representação, valendo essa comunicação expressa, escrita, por aditivo