CONTRATO DE LOCA O RESIDENCIAL

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
LOCADOR: JOÃO MIGUEL BATOS PERES, brasileiro, Servidor Público Estadual e Municipal, RG Nº 0427835-6 SSP/AM, CPF Nº 215.171.342-34, residente nesta cidade.
LOCATÁRIA: VANDA CRISTINA FONSECA BATALHA, brasileira, casada, RG Nº 1472491-0 SSP/AM, CPF Nº 618.411.702-59, residente nesta cidade.
I – OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato é a locação de um apartamento com duas suítes, sala, cozinha e área de serviço localizado à Rua São Francisco, Casa 7 B - Bairro Redenção, Manaus-Am.
II – DESTINAÇÃO
CLÁUSULA SEGUNDA – O LOCATÁRIO usará o imóvel exclusivamente para fins residenciais da Sra. Vanda Cristina Fonseca Batalha e de seus familiares, destino que não poderá ser alterado sem o prévio consentimento por escrito do LOCADOR, sendo vedada qualquer cessão, transferência ou sublocação, ainda quando parcial e temporária gratuita ou onerosa.
CLÁUSULA TERCEIRA: Será equiparada a violação da Cláusula anterior, qualquer situação de fato pela qual o LOCATÁRIO deixe de ocupar direta e integralmente o imóvel locado, em seu nome e conta própria.
III – PRAZO
CLÁUSULA QUARTA: A locação será pelo prazo de 01 (um) ano, contando-se esse período de 02/08/2013 a terminar no dia 01/08/2014, data em que o LOCATÁRIO obriga-se a restituir o imóvel completamente desocupado, em conformidade com a LEI Nº 12.112(LEI DO INQUILINATO).
CLÁUSULA QUINTA: Se o LOCATÁRIO devolver o imóvel antes do transcrito o prazo estabelecido na Cláusula anterior ou a rescisão ocorrer por inadimplemento de obrigação aqui ajustada, pagará uma multa contratual correspondente a 02 (dois) meses de aluguel, sem prejuízo do integral cumprimento das demais sanções legais e contratuais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O LOCATÁRIO ficará dispensado da multa contratual se a devolução do imóvel decorrer de transferência de seu empregador para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato ou, se notificar por escrito ao LOCADOR ou seu representante legal, depois de