contrato de deposito

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Contrato de deposito
Depósito é uma modalidade de contrato onde uma parte, denominada depositante, entrega coisa móvel a outra pessoa, chamada de depositário, para que esta guarde até que o depositante a reclame. É regulado pelos artigos 627 a 652 do Código Civil brasileiro.
Espécies
O depósito pode ser voluntário ou necessário.
O depósito voluntário ocorre por livre iniciativa das partes, podendo ser gratuito ou oneroso. Já o depósito necessário decorre de previsão legal ou em virtude de alguma calamidade que será chamado de Depósito Miserável.
Depositário infiel
Chama-se depositário infiel aquele que se desfaz da coisa que lhe foi confiada. Os artigos 652 do Código Civil brasileiro e 5° daConstituição Federal de 1988 prevêem a prisão como pena para o depositário infiel. Entretanto, com base no Pacto de San José da Costa Rica, conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, da qual, o Brasil passou a fazer em parte em 1992, o depositário infiel não poderá ser preso, devendo responder ao processo em liberdade.
O contrato de depósito pode ser gratuito?
Em regra, o depósito é gratuito, pois se refere a um favor que o depositário faz em relação ao depositante. Mas é possível haver disposição expressa estabelecendo remuneração ou mesmo esta decorrer de profissão, nesse caso, o depósito Será oneroso (art. 628 do C.C.).

O contrato de depósito pode ser oneroso?
Sim, nos casos em que houver convenção em contrário, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário o praticar por profissão.
Mencionem exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se houver?
Onerosos: guarda móveis, estacionamentos de shopping.
Gratuitos: algum amigo ou parente deixa com você a chave do apartamento para molhar as plantas, acender luzes a noite; você vai viajar e deixa seu cachorro com algum amigo ou parente para cuidarem durante sua ausência. (situações que não contra prestação financeira).

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