Contrato Administrativo

Os Princípios Fundamentais da Arquivístiva
Os princípios fundamentais da arquivística são os seguintes:
1. a) O Princípio da Proveniência
2. b) O Princípio do Respeito pela Ordem Original
3. c) O Princípio do Respeito pela Estrutura
4. d) O Princípio da Pertinência
5. e) O Princípio da Territorialidade Definições:
Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística, estes serão, respectivamente:
1. a) Princípio básico da organização de arquivos, segundo o qual deve ser respeitada a autonomia de cada fundo ou núcleo, não misturando os seus documentos com os de outros. (pág. 77)
2. b) Princípio segundo o qual os arquivos de uma mesma proveniência devem conservar a organização estabelecida pela entidade produtora, a fim de se preservar as relações entre os documentos como testemunho do funcionamento daquela entidade. (pág. 77)
3. c) Conceito segundo o qual um fundo ou núcleo de que se perdeu a organização original deve, sempre que possível, receber uma organização correspondente à estrutura interna do organismo que o criou.(pág. 77)
4. d) Conceito segundo o qual os documentos de arquivo devem ser reclassificados por assuntos, independentemente da sua proveniência e organização original. Este conceito, anterior ao estabelecimento dos princípios da proveniência e do respeito pela ordem original, é hoje rejeitado. (pág. 76 – 77) O Princípio da Territorialidade apresenta-se definido por Jean-Yves Rousseau e Carol Couture, na sua obra “Os Fundamentos da Disciplina Arquivística”, através da citação (“Terminologie Archivistique”, Archives, n.º 2 (Julho-Dezembro 1974), p. 52): “(...) o princípio segundo o qual os arquivos públicos, próprios de um território, seguem o destino deste último.” (pág. 52) Segundo Antonia H. Herrera, os arquivos nascem, crescem e mantêm-se espontânea e naturalmente, em consequência das funções e actividades da entidade produtora, e esta situação determina o