Conteúdo Local ÓLEO&GÁS

CONTEÚDO LOCAL PARA O SETOR DE ÓLEO & GÁS BRASILEIRO
São vários os ângulos pelos quais o Conteúdo Local pode ser tratado, considerando-se as peculiaridades de cada caso. Quando tratado pela vertente jurídica, são observados aspectos legais da questão, contidos nas cláusulas dos contratos de concessão, onde a atenção está voltada para penalidades e riscos envolvidos no não cumprimento dos compromissos assumidos em contrato de concessão. Quando se tem em vista a preparação de proposta para o processo licitatório, depara-se com as dificuldades de se estabelecer valores de Conteúdo Local, face às incertezas inerentes à atividade exploratória. Quando o foco é a aferição do Conteúdo Local, diversas são as questões e dificuldades.
Outro aspecto que merece ser considerado são os custos e riscos inerentes às atividades envolvidas.
O Conteúdo Local será aqui visto sob dois enfoques:
a) como instrumento de desenvolvimento nacional, agente motivador da ação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis – ANP quando decidiu inserir cláusulas de CL nos contratos de concessão, e
b) como atuar no processo de sua aferição para comprovação de cumprimento dos compromissos contratuais.
É necessário deixar explícito que esta segmentação é meramente metodológica, para facilitar o tratamento do assunto, tendo em vista o envolvimento de profissionais das mais diversas formações. Entretanto, todos os aspectos estão de alguma forma, imbricados.
Com a edição da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, a exploração e produção de petróleo, monopólio da União até então exercido exclusivamente pela Petrobras, passou a ser executado também por empresas vencedoras de licitações realizadas pela ANP. Com essa mudança, não mais é exigido da Petrobras, pelo menos não com a mesma ênfase, o exercício do papel de indutor do desenvolvimento da engenharia brasileira e do parque fabril nacional.
De certa forma, o novo cenário em que a Petrobras foi colocada, associado ao processo de