Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xª VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE xxxxxxxx.

PROCESSO N°.:

NOME, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG n°. XXXXX e devidamente inscrito no CPF sob o n°. XXXXXX, residente e domiciliado a Rua ........, nº. ......, Centro, CEP ..........., por seu advogado e bastante procurador subscritor, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar:

CONTESTAÇÃO

a pretensão apresentada na AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move NOME....., já devidamente qualificado na inicial, o que se faz através do fatos e fundamentos que seguem:

I - SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL.

1. O Requerente alega que o Requerido alugou o seu imóvel no período entre 2001 e 2006, bem como, que ao desocupar o mesmo especificamente no mês de novembro-2006, ficaram débitos de alugueis e acessórios pendentes.

2. Que em razão da referida dívida, foi elaborado um contrato particular de compra e venda, para pagamento em soja.

3. Nesse diapasão, informa o Requerente que o Requerido obrigou-se a lhe entregar 26.160kg (vinte e seis mil, cento e sessenta) quilos de soja em grão, os quais correspondem a 436 (quatrocentos e trinta e seis) sacas de 60 (sessenta) quilos de soja.

4. Afirma que o Requerido deveria entregar o referido produto até o dia 28 de fevereiro de 2007, para o adimplemento da dívida de alugueis e acessórios da locação.

5. Por fim, assevera que o Requerido não cumpriu com a referida obrigação e que a dívida do mesmo atualizada perfaz o montante de R$ 34.880,00 (trinta e quatro mil oitocentos e oitenta reais). 6. É a síntese necessária.

II - DAS RAZÕES DA DEFESA – PRELIMINARMENTE - PRESCRIÇÃO – ART. 206, § 5.º, I, DO CÓDIGO CIVIL.

7. Antes de adentrar no mérito da causa, necessário se faz analisar a preliminar de prescrição que fulmina de morte a pretensão inicial.

8. O art. 206, § 5.º, inciso I, do Código Civil,