CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO.

Wallace, já qualificado, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, n..., que lhe move Yasmin, vem, através de seu procurador que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos:

1. SÍNTESE DA INICIAL

A autora ajuizou ação de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais e tutela de urgência, alegando que adquiriu um pacote de viagens pelo site decolar.com, e que após isto, em uma compra diversa, realizada por outra pessoa, o réu inscreveu seu nome no SERASA, informando sobre a existência de uma dívida que a autora possuía com o réu.
A dívida é relativa a uma compra efetuada no cartão de crédito da autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no referido estabelecimento comercial do réu, um açougue.
A autora requer a declaração de inexistência do débito, bem como danos morais, visto que o cartão fora clonado, e a mesma não tinha conhecimento sobre isto.

2. DO MÉRITO

Analisando o caso em tela à luz dos dispositivos legais descritos, percebe-se que, ao propor a medida Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Anulação de Título de Crédito pelo Procedimento Sumário, a requerente contrariou o disposto no art. 17, I do CPC, deduzindo em seu benefício defesa baseada em fato incontroverso (existência do débito).

Requer-se, portanto, a condenação da mesma como litigante de má-fé, com fulcro no art. 18 e seguintes da Lei Processual.

DO PREJUÍZO EMINENTE

A efetivação da venda foi entabulada com base na boa-fé e expectativa de cumprimento da relação comercial por parte da requerente, ensejando grandes prejuízos para a ora requerida que, com a venda, deixou de auferir