Contestação à Reconvenção
Processo nº ________________________.
Fanático Fanático, por sua advogada que esta subscreve, conforme procuração inclusa (Doc.01), inscrito na OAB, Seção XXXXX, sob o n. XXXXXXX, com escritório à _______________________________________, onde receberá intimação, vem, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, nos Autos da AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em trâmite perante esse R. Juízo , com amparo no art. 316 do CPC, CONTESTAR a Reconvenção formulada por;
DOIDO DE PEDRA, já qualificado nos presentes autos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor, e demonstrar a inexistência de qualquer fundamento plausível no pleito do Réu Reconvinte:
Da Preliminar de Intempestividade
Preceitua o art. 297 do CPC que “o prazo para contestar, opor exceção ou reconvir é de 15 dias”.
Observamos em AR devolvido, referente à citação do Reconvinte, juntado nos presentes autos que a correspondência foi devidamente recebida no endereço comercial no Reconvinte no dia ______________, começando a contar o prazo para sua manifestação no dia ________________, com data final para o ato processual no dia ____________. De outro modo, como poderia o patrono do Reconvinte dirigir-se ao cartório da vara em que tramita o processo se o seu outorgante não tivesse conhecimento da lide?
Assim sendo, a peça de Reconvenção apresentada no dia _____________(segundo data de protocolo) se encontra totalmente fora de tempestividade operando-se, portanto, a preclusão temporal prevista no artigo 183 do Código de Processo Civil, in verbis: “Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa”.
Deste modo solicitamos a aplicação do artigo 319 do CPC que aduz: “Se o réu não