Contestação trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE – RS

Processo n° XXXXXXXXXXXXXX
CONTESTAÇÃO

EMPRESA XXXX, já qualificada na ação reclamatória trabalhista, neste ato representado por seu procurador "in fine" assinado (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar Contestação à Ação de Cumprimento, que lhe move o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CARAZINHO, junto a Vara do Trabalho de Soledade – RS, processo n° XXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e motivos a seguir aduzidos:

NO MÉRITO

1. DAS ALEGAÇÕES E DOS FATOS

Aduz o Sindicato, que a Empresa Ré não cumpriu acordo firmado com o Sindicato da categoria existente para a localidade de Soledade – RS, eis que abre ou já abriu as portas de seu estabelecimento em domingos e feriados, datas as quais havia sido acordado a não abertura do mesmo.

Assim, requer que o Reclamado pague a multa diária por descumprimento do acordo firmado no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de juros e correção monetária.

Cumpre salientar que em momento algum o Reclamado teve intenção de descumprir o acordo firmado com o Reclamante, em virtude disso, não convocou seus funcionários para trabalharem em domingos e feriados, quando ocorre de abrir seu estabelecimento em domingos e feriados o mesmo atende seus clientes com a ajuda de sua família.

A abertura do estabelecimento nos dias em questão geralmente ocorre no período da manhã, e é feito apenas pelo proprietário da empresa e seus familiares, pai, mãe e esposa, pois, necessitava abrir o mesmo principalmente para recebimento de mercadorias.

No momento do acordo com o Reclamante, entendeu o Reclamado que não poderia utilizar mão de obra dos trabalhadores, mas que se trabalhasse sozinho, sem seus funcionários, não teria problema algum, e foi o que fez, abriu o estabelecimento