contestação ilegitimidade passiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA xxxxxxxxxxxxx

Processo nº:xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

XXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, movido por xxxxxxxxxxxxxxxxx, igualmente qualificada, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Exa., através de seus advogados in fine assinados, apresentar

CONTESTAÇÃOConsubstanciando-se nas razões de fato e de direito doravante delineadas.

1. PRELIMINARMENTE 1.1DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Ab initio, cumpre tecer alguns comentários acerca da legitimidade passiva. Para que a presente ação produza os efeitos jurídicos almejados pela Autora, é indispensável analisar a existência de todos os elementos fáticos e jurídicosque a envolvem e, por consequência, analisar a legitimidade da parte Acionada.

Desta forma, imperioso é que as pessoas da relação jurídica processual sejam as mesmas que travaram a relação de direito material, sob pena de ilegitimidade das partes, com a respectiva extinção do processo, conforme Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente.

Alegou a Autora sercredora do valor devidamente atualizado de R$ xxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), em desfavor da parte Ré. Ocorre que, esta não é parte legitima desta demanda, bem como desconhece na integralidade o contrato mencionado na exordial. Esclareça;

A presente demanda fora distribuída, tendo como partes no pólo passivo, a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxx., e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Acontece que,a segunda Ré, não é parte legítima nesta demanda, tendo em vista que esta, apenas representava eventualmente a primeira Ré, sem que mantivesse nenhum vínculo contratual com esta.

Observe Exa., que a relação contratual em testilha foi devidamente enfeixada entre a parte Autora e a primeira Ré, qual seja, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sem que a Segunda Ré tivesse qualquer responsabilidade [continua]