contestação engavetamento com preliminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS

PROC. Nº: XXXXXXXXX
Autor: Júlio.
Réu: Rubens.

Rubens ,(nacionalidade),(estado civil),(profissão), (carteira de identidade), (residente), por sua Advogada ao final subscritos, vem perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir.

1. DOS FATOS
O autor se envolveu em um acidente de transito “engavetamento” juntamente com o senhor Marcos Aurélio e o réu. No qual Marcos Aurélio abalroou o veiculo conduzido por Ruben, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte público (lotação). Marcos Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade além da permitida para o local do acidente e seu veiculo, conforme atestado em vistoria levada a cabo pelo órgão competente , não estava com sistema de freios em ordem. Rubens, por sua vez, observava regularmente as leis de transito e seu veiculo estava em perfeitas condições, mas ainda assim atingiu Júlio. Por causa dos danos causados ao veiculo Júlio moveu ação, pelo rito próprio, contra Rubens, objetivando o recebimento de indenização correspondente.

2. PRELIMINARMENTE
2.1 DA ILEGITIMIDADE PASSIVA
Conforme se extrai dos fatos acima narrados, verifica-se que o réu, embora seja o proprietário do veículo envolvido no acidente, não é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda em tela, visto não ter sido o causador do dano que origina a presente pretensão.
Nesse sentido, dispõe o art. 3º do Código de Processo Civil que “para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade”. Assim, para se configurar a legitimidade do réu é preciso que haja relação de sujeição à pretensão do autor. No caso dos autos, todavia, considerando que a conduta que deu causa ao prejuízo pleiteado não fora praticada pelo promovido, há de ser reconhecida sua ilegitimidade para integrar a presente relação processual.

Desse modo, nos termos do art.