Contestação de divórcio litigioso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE PITANGUEIRAS-SP.

Fulano de tal, brasileira, solteira, maior, do lar, portadora do R.G. n°., residente nesta cidade, à rua, via de seu advogado dativo que esta subscreve, vem à douta presença de Vossa Excelência expor e, no final, requerer o seguinte:

1. que a requerente é filha única de tal (doc. 2), o qual veio a falecer em 04 de outubro de 1.995, nesta cidade, conforme certidão de óbito anexa (doc. 3), não deixando herdeiros ascendentes, mas somente a requerente, como herdeira descendente;

2. O “de cujus”, que era solteiro, deixou depositado na Caixa Econômica Federal, agência local, saldos do FGTS e, possivelmente do PIS, dos quais, entretanto, a requerente não possui os respectivos números da conta e inscrição, que se acham extraviados, dado o tempo decorrido do seu falecimento.

3. Por essa razão, roga a requerente, que seja oficiado à agência local da Caixa Econômica Federal - CEF, solicitando-se informações referentes aos números da conta/FGTS e inscrição/PIS, inclusive extratos constando os respectivos saldos existentes.

Assim sendo, requer a Vossa Excelência seja expedido o competente Alvará ou Ofício Requisitório à referida agência bancária, autorizando a requerente, na qualidade de herdeira-filha, a proceder o levantamento das importâncias que se acharem disponíveis a título de FGTS e PIS, com os eventuais acréscimos.

Requer, finalmente, a requerente, que lhe seja concedido os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, por se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme provisão anexa expedida nos termos do convênio PGE/OAB.

Termos em que, D. R. e A. a presente, com os inclusos documentos,