contestação alvará
PROCESSO xxxxx
xxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representados por sua genitora, xxxxxxxx, qualificação, por seu advogado, nomeado nos termos do convênio PGE/OAB, nos autos do PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, movido por xxxxxxxxxxxxx, comparece à presença de V.Ex.ª, mui respeitosamente, para se manifestar acerca do postulado pela autora e, para tanto, expõe e requer o que segue:
A autora noticia que é filha de xxxxxxxxxxxx, falecido no dia data.
Aduz que “deixou o “de cujus”, valor referente ao FGTS, em contas vinculadas e inativas.
Diz que, apesar do de cujus ter sido sócio de um bar comercial, não sabe se há outros bens em seu nome, de forma a entender que “deverá a mãe do “de cujus”, informar o endereço do bar, bem como se o “de cujus” deixou ou não algum bem, para que estes sejam devidamente relacionados e divididos entre os herdeiros”.
Participa, no mais, que o de cujus era casado com a representante dos Requeridos, estando, no entanto, separado de fato a mais de seis anos.
O de cujus teve quatro filhos, os requeridos, a autora e Juliana.
A autora roga, ainda, pela expedição de ofícios a CEF, ao INSS e ao Banco Central, no intuito de obter informações sobre eventuais créditos em favor do falecido, requerendo o levantamento de sua cota parte dos créditos apurados, e que os valores sejam depositados em contas separadas.
Acima, a sinopse da inicial.
Inicialmente, os requeridos, por meio de sua representante legal, participam que sua mãe e seu pai estavam separados de fato a mais de três anos.
Os requeridos, por meio desta e na qualidade de herdeiros necessários do falecido, reiteram os requerimentos deduzidos pela autora, no sentido de que sejam expedidas missivas aos órgãos em questão, a fim de trazer aos autos informações sobre a existência de eventuais créditos em favor do de cujus.
No mais, requerem seja observada a ordem da vocação hereditária, estabelecida no Art. 1.829,