contestacao

FADERGS
PETIÇÃO INICIAL
Prática supervisionada II – Juizados Especiais

Nomes: Alessandra Montano e Thais Gomes
26/08/2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ­­­­__ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Marcelo, brasileiro, estado civil, engenheiro, portador da carteira de identidade XXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXX, bairro XXX, CEP XXXX, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, vem, através de seu advogado, devidamente constituído, conforme procuração em anexo (doc.1), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de “G” S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXXXXX.XXXX-XX, sediada na Rua XXXXX, bairro XXX, CEP XXXX no município de São Paulo/SP, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem.

I - DOS FATOS:
No dia 15 de janeiro de 2013, o autor efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela “G” S.A, no entanto, desde o momento da instalação o referido produto passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente. Diante de tal fato, o senhor Marcelo, ora, autor, no dia 25 de Janeiro de 2013, entrou em contato com a fornecedora, que prestou adequadamente o serviço de assistência técnica, efetuando a troca do termostato do aparelho.
Contudo, o problema persistiu e por diversas vezes o autor entrou em contato com a requerida para tentar solucionar a questão amigavelmente, porém, tendo transcorrido o prazo de 30 dias, sem a resolução do defeito, o autor solicitou a substituição do produto e para sua surpresa o pedido foi negado pela fornecedora, a qual informou que enviaria novamente um técnico para analisar o produto, mas a assistência técnica só seria realizada após 15 dias, devido à grande quantidade de demandas no período do verão.
Conveniente ressaltar que a substituição do aparelho de ar