CONTESTA O TRABALHISTA 2015

513 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DO TRABALHO DA XX VARA DO TRABALHO DE XXX

PROCESSO N° XXX
EMPRESA X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXX, com sede na rua XXX, n° XXX, bairro, cidade, estado, por seu advogado que esta subscreve vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move RECLAMANTE, já qualificado nos autos, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

Com fulcro no art.847 da CLT combinado com art.300 do CPC, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir.

RESUMO DA INICIAL
A reclamante foi contrata conforme registro na CTPS 08/03/2000 (oito de março de dois mil) até a data de 10/04/2013 (dez de abril de dois mil e treze) para exercer a função de gerente, recebendo a remuneração de R$3000,00(três mil reais) mensais.
A reclamante alega que tinha jornada de trabalho das 9 às 22h, com intervalo de 1h, assim sendo 4 horas de horas extras por dia. Alega também a reclamante que não pode gozar das férias adquiridas nos respectivos períodos aquisitivos de 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013.
Consta também na petição inicial que a reclamante no ato da demissão não recebeu as verbas referentes ao FGTS devido ao longo do seu contrato de trabalho e que nunca recebeu as gratificações natalinas.

DAS HORAS EXTRAS
A reclamante pleiteia o recebimento de 4 horas de horas extras diárias, sendo que deve ser levado em consideração que a reclamante ocupava o cargo de gerente e a CLT de acordo com o art.62 II, diz que os gerentes podem exceder do limite legal ou convencionado pelo motivo do cargo que ocupam.

DA GRATIFICAÇÃO NATALINA
A reclamante alega que nunca recebeu a gratificação natalina, porém não comprova isso, a reclamada possui departamento jurídico e é ciente do art.7 VIII da CF/88 que dispõe sobre a obrigação do pagamento devido com base na remuneração integral.
A reclamada através de documento(doc02) em anexo comprova que sempre pagou a gratificação natalina para seus funcionários, e o caso da

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