CONTESTA AO RICARDO
Processo nº xxxxxxxxx
ESTRELA LTDA ", já qualificado nos autos do processo que lhe move PEDRO SILVA; vem por seu procurador RICARDO BRITO que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:
- Breve síntese da Demanda
O autor pedro silva moveu a açao contra estrela eletronica ltda de visando o recebimento de indenizaçao no valor de R$1.000,00(hum mil reais) pelo produto conprado no preço de R$750,00(setecentos e cincoenta reais) ;e alega o mesmo que o produto ja veio danificado .
. DA PRESCRIÇÃO
Tendo em vista que o autor apos efetuar a compra do aprelho portatil de radio e reprodutor de cds o mesmo sabia do defeito que apresenta o aparelho entretanto so apos quatro meses ter efetuado a compra ,ouve a reclamaçao do vicio do aparelho, pois bem a garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) De acordo com o artigo 18 e independe de previsão em contrato:, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (eletronico ) verifica- que se o tempo que o autor reclamou do produto utrapasou o prazo estabelecido pela CDC; com isso o autor nao pode exigir a troca ou resarcimento pelo produto danificado mesmo que tenha cido com vicio de fabrica, sendo assim suas exigencias seram nulas.
DO MÉRITO
O autor no pedido da açao ;estipula o valor de R$ (hum mil reis) ,pois bem o preço do produto adiquirido e de R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais) inferior ao valor pedido na indelizaçao que não pode aver pois ;de acordo com a doutrina o Dano Moral Não Pode Causar Enriquecimento Ilítico tendo em vista que o autor PEDRO SILVA teve foi um mero aborrecimento, e De acordo com Beneti, a jurisprudência do