Contabilidade
Certifique-se de que você entendeu a discussão proposta para esta Unidade, respondendo às atividades de aprendizagem propostas a seguir:
1.O Poder Legislativo somente poderá aprovar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme a Constituição Federal, artigo 166, parágrafo 4º, quando:
a) Aprovadas na lei orçamentária.
b) Compatíveis com a programação plurianual.
c) Tiverem parecer favorável da Comissão Técnica competente.
d) Indicarem recursos provenientes da anulação de despesas.
e) Tiverem parecer favorável emitido pela Comissão Mista do Congresso.
2. Julgue os itens a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique suas respostas:
a) (F) Os planos plurianuais são leis de iniciativa do Poder Legislativo.
b) (V) Na lei de diretrizes orçamentárias, incluem-se as despesas correntes e de capital para o exercício financeiro subsequente.
c) (V) Uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
d) (V) É vedada a abertura de crédito especial sem prévia indicação de recursos.
e) (F) Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como as decorrentes de calamidade pública.
3. Provisão e Sub-repasse estão relacionados respectivamente com:
a) Autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.
b) Pagamento de despesa e autorização orçamentária.
c) Receita orçamentária e despesa orçamentária.
d) Reserva de recursos para desembolso futuro e embolso de recursos orçamentários.
4. Na movimentação de recursos financeiros podemos fazer a seguinte relação:
1 – Liberação de Cota ( ) MF/Secretaria do Tesouro Nacional
2 – Repasse ( ) Descentralização Externa
3 – Sub-repasse ( ) Descentralização Interna
a) 3, 1, 2
b) 2, 3, 1
c) 1, 3, 2
d) 1, 2, 3
e) 3, 2, 1
f) 2, 1, 3