contabilidade

4.2.4 PRINCÍPIOS DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL Menciona o Artigo 7º da Resolução 750/93 que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade. Segundo o entendimento de Iudícibus (2004, p. 113), o Princípio do Registro pelo Valor Original ordena que os componentes do patrimônio tenham seu registro inicial efetuado pelos valores ocorridos na data das transações havidas com o mundo exterior à entidade, estabelecendo, pois, a viga-mestra da avaliação patrimonial: a determinação do valor monetário de um componente do patrimônio.
Quando a art. 7º da Resolução 750/93 menciona: “. . . expressos a valor presente na moeda do País”, fica implícita a necessidade de homogeneização quantitativa do registro do patrimônio e das suas mutações, com vista a facilitar a comparabilidade e agrupamento de valores. Esta particularidade da lei visa assegurar que os registros dos fatos contábeis sejam realizados somente na moeda vigente no país. Iudícibus (2000) considera que este princípio seja uma sequência natural do postulado da continuidade. Afirma o autor que os ativos são incorporados pelo preço pago para adquiri-los ou fabricá-los, mais todos os gastos incluindo-se todos aqueles necessários para colocá-los em condições de gerar benefícios para a empresa. Por tudo isso, pode-se então afirmar que este princípio fundamenta-se no registro das transações da entidade na data e pelo valor da sua realização. Fica então implícito que os ativos serão registrados pelo valor de aquisição, de construção ou de fabricação, conforme o caso, e os passivos pelos valores correspondentes nos documentos ou títulos que comprovem a dívida. A Lei 4.320/64 – com suporte neste princípio – menciona em seu artigo 106, que a avaliação