Contabilidade
As empresas são obrigadas aos seguintes Livros Fiscais:
Livro de Registro de Entradas, modelo 1 e 1-A: É utilizado para registrar as aquisições de mercadorias, bem como os serviços tomados. As aquisições abrangem as compras de matéria-prima, mercadorias para revenda, materiais para uso e consumo, bens para o ativo imobilizado, entre outras operações de entradas. O modelo 1 é utilizado pelas empresas que além do ICMS estão sujeitas a legislação do IPI, já o modelo 1-A é utilizado pelas empresas que estão sujeitas somente ao ICMS.
Livro de Registro de Saídas, modelo 2 e 2-A: Esse livro é utilizado para escrituração das operações de saídas de mercadorias das empresas, inclusive das que estejam em poder de terceiros e também das prestações de serviços de transporte e de comunicação. O modelo 2 é utilizado pelas empresas que além do ICMS estão sujeitas a legislação do IPI, já o modelo 2-A é utilizado pelas empresas que estão sujeitas somente ao ICMS.
Livro de Registro de Apuração de ICMS, modelo 9: Esse livro é utilizado para lançamento mensal dos totais das operações de entradas e saídas relativos ao ICMS, bem como a escrituração dos totais das prestações de serviços de transportes, separados por operação, através do Código Fiscal de Operações e Prestações. A escrituração deve livro é feito com base nos Livros de Registro de Entradas e Saídas.
Livro de Registro de Controle de Produção e Estoque, modelo 3: Esse livro é obrigatório para as empresas industriais ou equiparados a industrial, é utilizado para escrituração dos documentos fiscais de entradas e saídas, bem como os que correspondem à produção e às quantidades de estoque de mercadorias. Deve ser alimentado com as informações de cada produto, como por exemplo, o nome do produto, sua unidade, sua classificação fiscal, entre outros dados.
Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC): O LCM é utilizado pelos contribuintes revendedores de combustíveis, para registro