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Impressão gerada em 31/03/2014

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Tabela - Federal - 2001/0033
Prazo de Vida Útil e Taxa de Depreciação de Bens

(Instrução Normativa SRF nº 162/98, com as inclusões determinadas pela Instrução Normativa SRF
130/99)
A quota de depreciação a ser registrada na escrituração da pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, será determinada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação constantes dos anexos: Anexo I: Bens relacionados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e Anexo II: demais bens - Instrução Normativa SRF Nº 162 DE
31.12.1998.
ANEXO I
Referência NCM
Capítulo 01
0101

0102
0103

0104

0105

Capítulo 39

3923

3923.10
3923.30
3923.90

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Bens
ANIMAIS VIVOS
ANIMAIS VIVOS DAS
ESPÉCIES CAVALAR,
ASININA E MUAR
ANIMAIS VIVOS DA
ESPÉCIE BOVINA
ANIMAIS VIVOS DA
ESPÉCIE SUÍNA
ANIMAIS VIVOS DAS
ESPÉCIES OVINA E
CAPRINA
GALOS, GALINHAS,
PATOS, GANSOS, PERUS,
PERUAS E
GALINHAS-D’ANGOLA
(PINTADAS), DAS
ESPÉCIES DOMÉSTICAS,
VIVOS
OBRAS DE PLÁSTICOS
ARTIGOS DE
TRANSPORTE OU DE
EMBALAGEM, DE
PLÁSTICOS
-Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
-Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
-Outros vasilhames

Prazo de vida útil (anos)

Taxa anual de depreciação

5

20 %

5

20 %

5

20 %

5

20 %

2

50 %

5

20 %

5

20 %

5

20 %

1

FISCOSoft Impresso

3926

3926.90
3926.90
Capítulo 40

4010

Capítulo 42
4204
Capítulo 44

4415

4416

Capítulo 57

FISCOSoft On Line

OUTRAS OBRAS DE
PLÁSTICOS E OBRAS DE
OUTRAS MATÉRIAS DAS
POSIÇÕES 3901 A 3914
Correias de transmissão e correias transportadoras
Artigos de laboratório ou de farmácia OBRAS DE BORRACHA
CORREIAS
TRANSPORTADORAS OU
DE TRANSMISSÃO, DE
BORRACHA
VULCANIZADA
OBRAS DE COURO
Correias transportadoras ou correias de transmissão
OBRAS DE MADEIRA
CAIXOTES, CAIXAS,
ENGRADADOS, BARRICAS
E EMBALAGENS