Contabilidade

Atividade de Autodesenvolvimento

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos.

Trata-se o Brasil de um Estado de Direito, ou seja, um Estado no qual os conflitos de interesses são resolvidos por intermédio da lei, sendo esta inclusive uma limitação aos poderes do Estado onde sabemos que os direitos não são garantidos na maioria das vezes para o cidadão, porém lutamos para uma constituição normativa e de ordem, prevalecendo os direitos e deveres a serem cumpridos perante a sociedade. Por tal razão inclusive, justifica-se a necessidade da existência das sanções quando não ocorre a sinergia entre a prescrição do ser com o deve, neste caso se prescreve uma punição para assim tentar coibir a prática e reprimir as que ocorreram, servindo ainda de exemplo para o próprio infrator e sociedade, além de tentar reparar o dano causado. Portanto, a mesma lei que delimita a ação do cidadão é válida para o Estado, o que gera segurança a medida que o mesmo tem seu direito protegido mesmo perante o ente estatal, onde a segurança é validado quando seguido as diretrizes legais, logo há limitações que são do conhecimento público. De modo breve a Lei existe para ser aplicada no contexto normal de vivência de uma sociedade, mesmo porque na hora de criá-la não poderia fazê-lo de outro modo, já que não sitara situações nas quais não existisse na prática, o direito é, portanto um reflexo dos costumes e cultura de uma sociedade.

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