contabilidade

Polícia sem preparação, mal equipada e corrupta
Um retrato da actuação policial na recente revolta popular em Maputo e
Matola
Maputo, 8 de Setembro de 2010

A Polícia usou balas de borracha e gases sem obdecer a regras elementares
A Polícia usou balas verdadeiras violando princípios básicos de direitos humanos
Estado deve indemnizar todas as vítimas da actuação policial

Foto: Mickey Fonseca

A recente revolta popular em Maputo e Matola foi marcada por uma desmesurada reacção policial, na sequência da qual houve mortos, incluindo pelo menos uma criança, e centenas de feridos. Estas notas preparadas pelo Centro de Integridade Pública tem como objectivo caracterizar os contornos dessa acção polícial, descrever a causa da reação brutal e chamar a atenção para a impreparação da Polícia moçambicana em lidar com situações semelhantes.
A ocorrência de mortes devido principalmente à actuação da Polícia deve ser responsabilizada.
Civilmemte, o Estado deve indemnizar todos os familiares das vítimas mortais e custear as despesas de tratamento dos feridos.
Uma comissão de inquérito parlamentar com participação da sociedade civil deve ser estabelecida para apurar as responsabilidades da actuação violenta da Polícia.

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Polícia incapaz e sem meios para controlar grandes revoltas
A Lei 19/92, de 31 de Dezembro, que cria a Polícia da República de Moçambique (PRM), prevê no seu artº27 que, em caso de violência declarada que ultrapasse a sua capacidade de actuação da Polícia de Protecção (PP), é chamada a intervir a Força de Intervenção Rápida
(FIR). Esta é uma força especial que trabalha em regime de aquartelamento, treinando diariamente situações de intervenção especial em manifestações de pequena e grande magnitude e outro tipo de violência declarada. A actuação policial em casos de desobediência civil deve estar dentro dos padrões aceites universalmente, garantindo a integridade física dos cidadãos.
Um balanço produzido pelo CIP mostra que a