Contabilidade

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ – FCARP
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
TRABALHO DISCENTE EFETIVO (TDE)
DISCIPLINA: Instituições de Direito
PROFESSORA: Rute de Laet e Soares
SEMESTRE: 3º
ANO LETIVO: 2013/ 1
DISCENTE:
Atribuição de Nota (Valor: 0 a 10 pontos) – DATA DE ENTREGA: ____/____/2013
QUESTÃO ORIENTATIVA:
O Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.
O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao artigo 1195.
Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços“
Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária).
Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de “empreendimento”.
Com base no texto, faça uma pesquisa e explique os tipos de EMPRESAS que podem ser organizadas no Direito Brasileiro e de que formas são suas denominações comerciais.

Resposta do (a) acadêmico (a):