Contabilidade

1. INTRODUÇÃO
Os Princípios e Convenções Contábeis podem ser conceituados como sendo as premissas básicas acerca dos fenômenos e eventos contemplados pela Contabilidade, razão pela qual a Resolução CFC nº 750/1993 consolidou os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
2. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS
A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE
São Princípios Fundamentais de Contabilidade:
I - o da Entidade;
II - o da Continuidade;
III - o da Oportunidade;
IV - o do Registro pelo Valor Original;
V - o da Atualização Monetária;
VI - o da Competência; e
VII - o da Prudência.

3.1 - Princípio da Entidade
O Princípio da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
O patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
3.2 - Princípio da Continuidade
A continuidade ou não da Entidade, bem como sua vida estabelecida ou provável, deve ser considerada quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
A continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos