Contabilidade

PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO
ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1. A minuta do Pronunciamento Conceitual Básico “Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis” esteve em audiência pública conjunta com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) até 15/10/2007.
2. Foram recebidas 28 manifestações, incluindo: Associações de Classe, Faculdades, Companhias Abertas, Professores, Profissionais e Alunos.
3. Houve sugestões quanto à forma e quanto ao conteúdo. As relativas à forma não serão destacadas neste relatório. A maioria das sugestões de natureza redacional foi acatada.
4. Quanto ao conteúdo, recebemos comentários os mais diversos, como costuma ocorrer com documentos puramente conceituais e que lidam com Teoria Contábil.Tendo em vista essas diferentes visões, o CPC optou basicamente por uma tradução do documento original Framework for the Preparation and Presentation ofFinancial Statements do International Accounting Standards Board (IASB),praticamente sem adaptações e sem considerar os documentos hoje existentes no Brasil; portanto com as mínimas alterações possíveis. Fez parte esse encaminhamento da decisão de revogação dos documentos hoje em vigência por parte do IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). E tudo isso fica agora reforçado com a promulgação da Lei nº. 11.638/2007, quealterou a Lei das Sociedades por Ações em linha com as normas contábeis internacionais, além de estabelecer para a CVM o poder/dever de emitir normas para as companhias abertas em consonância com essas normas internacionais, e é fundamental que isso seja seguido por todas as demais sociedades, de forma a termos Demonstrações Contábeis uniformes no Brasil. Não há como se falar em convergência se o documento básico, Estrutura Conceitual, não for basicamente o mesmo