Contabilidade e transpar ncia na gest o p blica moderna

Contabilidade e transparência na gestão pública moderna

Resumo

O objetivo deste artigo é investigar a Contabilidade Pública e a Transparência na Gestão Pública Moderna os seus instrumentos na busca de resultados entre o Governo Brasileiro e a Sociedade Civil. Parte-se da sua evolução histórica para uma análise teórica das ferramentas normativas criadas para seu desenvolvimento. Apresenta-se o panorama geral da contabilidade pública atual e o contraste com a realidade confrontada na experiência profissional no Governo do Estado. Finalmente, busca-se produzir assertivas acerca dos desafios que se apresentam para a aplicação da transparência na Gestão Pública, bem como confrontar suas barreiras e evidenciar suas potencialidades na gestão pública.

Palavras-chave: Contabilidade Governamental, Transparência e Gestão Pública.

1. Considerações Iniciais

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, tem sido alvo de diversos estudos e alterações que elevam a gestão pública a uma ferramenta crítica e embasa a tomada de decisões em fatos verídicos.

No decorrer desse processo evolutivo as NBCASP tem encontrado barreiras para a sua implantação plena, pois sua aplicabilidade total exige o comprometimento do gestor público para com a sociedade.

Ainda nesse contexto a Transparência na gestão pública cria mecanismos que auxiliam o processo democrático brasileiro dando abertura para a participação popular. Participação esta antes quase inexistente, pois esta abertura onerava a administração pública sem conseguir atingir seu alvo, a sociedade.

Este estudo faz levantamento da evolução histórica da Contabilidade Pública, explica a sua estrutura frente às necessidades do Estado e discuti questões práticas e teóricas, desafios, oportunidades e perspectivas da implantação total de suas ferramentas.

2. Evolução Histórica

A origem da contabilidade governamental no Brasil, segundo Giacomoni (2005), “... é datada do ano de 1808, ano em que Dom João