Contabilidade E Or Amento Publico

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME
Carine Vazzoler
RA
4200068170

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional
2014

1. O que é a Lei Rouanet?
Brasília – Desde 1991, a produção cultural no Brasil ganhou um apoio fixo. É a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313), conhecida como Lei Rouanet, por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet. O objetivo da lei é por meios de incentivos fiscais promover, valorizar e proteger as expressões culturais e nacionais. A idéia, com a lei, conservar e assegurar o patrimônio historico e artístico do país por meio do estimulo e da difusão da cultura brasileira e da diversidade regional e etnocultural. Na pratica, as empresas e pessoas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda (IR) em ações culturais assegurando assim alguns benefícios.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
A Lei Rouanet possui um grande destaque que é a politica de incentivos fiscais que ela possibilita as empresas e cidadãos aplicarem uma parte do Imposto de Renda em ações culturais.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?
A importância desta lei é que ela possui uma idéia de conservar o patrimônio histórico e artístico do país por meios de incentivos fiscais. Mesmo estes incentivos não podendo passar de 6% para