Contabilidade Pública

INTRODUÇÃO
O presente trabalho consiste na apresentação dos resultados de uma pesquisa sobre Contabilidade Pública, mais concretamente sobre as Resoluções 1128/08, 1129/08 e 1130/08 do Conselho Federal de Contabilidade.
O objetivo deste trabalho é mostrar dentro de um contexto mundial a necessidade de uniformizar padrões nacionais e internacionais de Contabilidade, e as inovações que as normas trouxeram para Contabilidade Pública, motivadas pela necessidade de padronização de procedimentos contábeis.
Este trabalho está dividido em três partes: Resolução CFC 1128 que aprovou a NBCT 16.1, Resolução CFC 1129 que aprovou a NBCT 16.2 e Resolução CFC 1130 que aprovou a NBCT 16.3.
Na primeira parte será abordada a NBCT 16.1 que trata da Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação;
Na segunda parte será abordada a NBCT 16.2 que trata do Patrimônio e Sistemas Contábeis;
Na terceira parte será abordada a NBCT 16.3 que trata do Planejamento e seus Instrumentos sob Enfoque Contábil. Abordaremos os principais tópicos sobre o assunto, abrangendo sucintamente o conteúdo como um todo, a fim de que seja de fácil compreensão.

RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08

Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a internacionalização das normas contábeis, que vem levando diversos países ao processo de convergência;

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº. 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;

CONSIDERANDO a criação do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, que está desenvolvendo ações para promover a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, às