Contabilidade Pública

AVM Faculdade Integrada
Auditoria em Organizações do Setor Público
Getúlio Gonçalves Rodrigues Filho

Rio de Janeiro
2015

A situação atual do processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público.

Com o desenvolvimento econômico do Brasil, a Administração Pública busca aumentar o controle e a transparência das contas públicos para que as informações contábeis sejam padronizadas e comparáveis com a dos demais países. Para uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), juntamente com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis
(GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu os princípios fundamentais da contabilidade sob a perspectiva do setor público, posteriormente estabeleceu as seguintes diretrizes para normatizar as práticas contábeis da administração pública: estimular à convergência às normas internacionais; promover o desenvolvimento conceitual da contabilidade pública; e fortalecê-la institucionalmente.
Como parte do desenvolvimento da contabilidade pública, o CFC publicou as 10 (dez) primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (NBCASP).
A tradução das Normas Internacionais Aplicada ao Setor Público
(IPSAS) foi realizada em atuação conjunta entre a CFC e o Instituto dos
Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), com cooperação técnica da STN, titulado como comitê gestor de convergência. Este comitê definiu o plano de ação e coordenou o processo de convergência das normas brasileiras com as internacionais em diversas áreas.
No início do ano de 2015 foi implantado o PCASP, com a elaboração do
Balanço