Contabilidade pública

FRANCISCO RONALDO DE MOURA

CURSO: CONTABILIDADE PÚBLICA

1ª Atividade

Leia os textos disponíveis na BIBLIOTECA na plataforma virtual. A ideia é que você proponha duas alterações nas normas sobre Contabilidade Pública em nosso País. Proponha modificações, justifique detalhadamente e faça seus comentários.

Resposta: O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da NBC T 16.1, conceituou a Contabilidade Pública como o ramo da Ciência Contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial do setor público. As principais legislações vigentes, que norteiam a Contabilidade Púbica no Brasil são a lei nº 4.320/1964 e a lei complementar nº 101/2000, esta conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, dita regras de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e aquela, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados. Todavia, devem ser seguidos, também, outros conceitos, como portarias, instruções normativas e decretos. A Contabilidade Pública, ou Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como está sendo designada agora por muitos autores, como João Angélico e Wagner Luís, passa por um momento de convergência aos padrões internacionais, assim como a contabilidade como um todo. Embora que, as mudanças no CASP sejam mais abrangentes. Vislumbrando essas inovações, o CFC em 2008, publicou a NBCT 16 (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), com os seguintes tópicos:
NBCT 16.1 - conceituação, objeto e campo de aplicação;
NBCT 16.2 - patrimônio e sistemas contábeis;
NBCT 16.3 - planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil;
NBCT 16.4 - transações no setor público;
NBCT 16.5 - registro contábil;
NBCT 16.6 - demonstrações contábeis;
NBCT 16.7 - consolidação das demonstrações contábeis;
NBCT 16.8 - controle interno;
NBCT 16.9 -