contabilidade - normas

A contabilidade, por ser uma ciência social, é única, independentemente do tamanho ou da natureza da entidade. Assim o registro de um ato ou fato administrativo não pode ser diferente em uma entidade pelo fato dela ser maior ou menor que outra entidade. O que pode ocorrer é a adoção de procedimentos específicos, no que se refere principalmente a critérios de avaliação, para determinadas entidades, entre outros motivos, em função do porte, da complexidade das operações e do ramo de negócios. Assim não há que se cogitar de contabilidade diferente, mas de procedimentos e controles mais simples ou sofisticados de acordo com o porte da entidade. Deve-se considerar o fato de que os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emanadas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC não têm poder normativo. No caso específico dos profissionais de contabilidade, o poder normativo é configurado quando publicada a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC, pelo Conselho Federal de Contabilidade. Assim, objetivamente as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade são de aplicação compulsória por todos os profissionais, sejam eles responsáveis por grandes ou pequenas entidades (nestas incluídas as microempresas).
As normas contábeis são aplicáveis a todas as entidades. Com a revogação da NBC T 19.13 as micro, pequenas e médias empresas devem adotar a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.255/09, onde estão previstos procedimentos próprios à realidade destas entidades, e ainda assim fiéis ao princípios contábeis gerais. Por opção, podem ainda adotar as normas contábeis de caráter geral aplicáveis ás companhias abertas.
As Normas Brasileiras de Contabilidade estão em processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade. Para tanto, as normas são elaboradas de diferentes maneiras, levando em consideração a sua aplicação. As normas internacionais de