Contabilidade Internacional

A Lei no 6.404 de 1976 atualizada e compilada com (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007; Lei nº
11.941, de 2009 pode ser encontrada no endereço eletrônico: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L6404compilada.htm. Leia os capítulos XV (sessão de I a VI) e XVI
(sessão de I a II) da referida lei, destaque 5 principais alterações. Em seguida, levante as Demonstrações
Financeiras de 2000 e 2009 de 2 empresas brasileiras listadas na Bovespa e compare tais demonstrações sob a ótica dos 5 pontos destacados anteriormente.
Resolução:
Não há única resposta para esta atividade. É importante que o aluno se oriente nos seguintes aspectos: a) as 5 alterações apontadas pelo aluno devem trazer alterações na Lei 6.404/76 provenientes das Leis: 11.638/07 e/ou
11.941/09; b) o aluno deve analisar o que mudou nas Demonstrações Contábeis de 2000 comparando com as de 2009 com relação ao 5 pontos que ele destacou como sendo alteração na Lei 6.404/76.
Costuma-se afirmar que a capitalização do leasing financeiro como ativo na arrendatária é um exemplo típico de prevalência essência econômica sobre a forma jurídica. A escola norte-americana ou anglo-saxônica é defensora desse conceito, enquanto que países da Europa Continental entendem que a propriedade do bem é que define quem deve ativá-lo numa visão legalística. Existem outros exemplos em que este conceito de essência sobre a forma prevalece sobre a forma jurídica, cite quais são esses exemplos no
Brasil1.
Resolução:
Alguns exemplos no Brasil:
a) Dividendos propostos: a parcela a ser destinada aos acionistas na forma de dividendos é legalmente devida quando os acionistas aprovarem a prestação de contas da Diretoria em assembléia a ser realizada até 120 dias após o Balanço. Entretanto, pela alta probabilidade de que a distribuição dos dividendos seja aprovada no futuro, a mesma já é segregada como passivo circulante como se já estivesse aprovada. Assim, diminui-se o patrimônio líquido mesmo que ainda não seja