contabilidade internacional

Resumo Direito Empresarial
CHEQUE
Conceito: Ordem de pagamento a vista emitido sobre quantia certa, emitida por um banco, mediante fundos na conta corrente do emitente ou por cheque especial.
Apresentação do cheque:
30 dias após a data de emissão quando emitido na mesma área de compensação.
60 dias após a data de emissão quando emitido em outra área de compensação.
Obs: Tem até 6 meses para mover uma ação de execução judicial se não conseguir sacar o cheque.
Sujeitos cheque:
Emitente (Devedor principal, pessoa com a posse do cheque)
Sacado (Banco)
Beneficiário ou sacador.
Instituições equiparadas aos bancos
Sociedades de crédito
Sociedade de investimento
Sociedade de financiamento
Cooperativas de crédito
Caixas econômicas
Tipos de cheque quanto a circulação:
1. Cheque ao portador
Emitido sem a indicação do beneficiário ou com a indicação “Ao portador” no lugar destinado ao nome da pessoa que deverá recebê-lo.
2. Cheque nominal Contém expressamente o nome do beneficiário, podendo ser pago somente a este.
Tipos de cheque nominal:
Nominativo á ordem: Pode ser endossado, transferindo o beneficio para outra pessoa.
Nominativo não á ordem: Não pode ser endossado, determina que o banco poderá pagar o cheque somente para a pessoa cuja o nome está expresso no título.
Endosso:
Conceito: É toda e qualquer assinatura lançada no verso do cheque, transmitindo o título do cheque e ainda garante o seu pagamento. Não existe limite para endossar o cheque.
Obs: Aquele que endossa o cheque a outra pessoa é chamado de endossante, o beneficiário do endosso é chamado de endossatário.
Existem 2 tipos de endosso:
1. Em branco: É aquele em que se omite o nome do beneficiário, fazendo-se parecer um título ao portador.
2. Em preto: Lança no verso do título o nome do beneficiário como forma de transferência de crédito para outra pessoa.
Aval:
Tem como objetivo garantir o pagamento do valor do título de crédito (Nota promissória, cheque, duplicata)