Contabilidade geral

NOME:ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL E DREPROMOVIDA PELA LEI 11638/07- NOVA LEI DA S/AS, COMPROVADA À LEI6404/76A Lei n° 11.638, de 28/12/2007, alterou e revogou dispositivos da Lei no 6.404,de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, eestendeu a todas as sociedades disposições relativas à elaboração edivulgação de demonstrações financeiras. Embora a lei induza a acreditarmosque as normas internacionais de contabilidade são destinadas apenas àssociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma desociedades por ações, vale-nos demonstrar que tais regras são aplicáveis atodas as sociedades. Diante da leitura do art. 3º da Lei 11.638/2007, observa-se que "aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídassob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 dedezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações
“Financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por au ditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários”. Ainda, o parágrafo 1º determina que "considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei,a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver noexercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos equarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00(trezentos milhões de reais)".Em relação às sociedades limitadas, regulamentadas pelo Código Civil, o artigo1.179 dispõe que "o empresário e a sociedade empresária são obrigados aseguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base naescrituração uniforme de seus livros, em correspondência com adocumentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e ode resultado