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V Semana de AOFCP – NOÇÕES BÁSICAS DE ORÇAMENTO PÚBLICO

NOÇÕES BÁSICAS DE
ORÇAMENTO PÚBLICO

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P éis/O ain ficinas
Pain

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Oficina nº 11 - Noções Básicas de Orçamento Públicos

Carga Horária: 4 h

Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos.
Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e
Orçamento Federal.
Objetivo:
Identificar os principais conceitos referentes ao processo orçamentário;
Conhecer os princípios básicos que regem o processo orçamentário;
Conhecer as disposições básicas dos marcos legais do processo orçamentário; e
Conhecer o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
Metodologia: Exposição dialogada com exemplos e exercícios práticos
Pré-requisito: nenhum
Público alvo: Servidores públicos das unidades orçamentárias e/ou aqueles que necessitam de conhecimentos básicos sobre o orçamento público em seu processo de trabalho. ABOP

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SUMÁRIO
Principais Conceitos
Princípios Orçamentários
Marcos Legais
Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

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Principais Conceitos
Orçamento: Documento que prevê as quantias de moeda que, num período determinado, devem entrar e sair dos cofres públicos, com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesa mais relevantes. Usualmente formalizado através de Lei, proposta pelo Poder Executivo e apreciada pelo Poder Legislativo na forma definida da Constituição. Instrumento de caráter de instrumento múltiplo: político (realização da política pública), econômico (recursos versus necessidades), programático (planejamento), gerencial (de administração e controle) e financeiro (expressão do recursos) (Oswaldo Sanches – 1997).

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