Conta de consumo de combustivel – ccc

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
MBA DE GESTÃO DE NEGÓCIOS EM ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL

VIVIANE MIRANDA DE ARAÚJO

CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEL – CCC
REEMBOLSO DE CUSTOS DE GERAÇÃO NOS SISTEMAS ISOLADOS

BELO HORIZONTE
2012

VIVIANE MIRANDA DE ARAÚJO

CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEL – CCC
REEMBOLSO DE CUSTOS DE GERAÇÃO NOS SISTEMAS ISOLADOS

Trabalho de Conclusão do Curso de
MBA de Gestão de Negócios em
Energia Elétrica e Gás Natural da
Fundação Getúlio Vargas de Belo
Horizonte.

Campo de Conhecimento: Encargo do
Setor Elétrico

BELO HORIZONTE
2011

RESUMO

A Conta de Consumo de Combustível – CCC é um encargo destinado a subsidiar a compra dos combustíveis para geração de energia nos sistemas isolados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 27 de abril de 2011, a abertura de audiência pública com proposta de alteração da resolução normativa n°
427/2011, referente ao custo reembolsad o pelas distribuidoras de energia elétrica por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis), encargo pago na conta de eletricidade por todos os consumidores do País.

Segundo a agência, o objetivo é simplificar os procedimentos para apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do
Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) no Custo Total de Geração.

Dentre os temas tratados, este trabalho destaca a inclusão, no custo total de geração, do valor relativo a incidência do ICMS sobre os combustíveis utilizados para gerar energia elétrica devido a impossibilidade, ou dificuldade, de compensação desses créditos com o ICMS cobrado na venda da energia produzindo a cumulatividade de fato do ICMS incidente na cadeia de produção de energia elétrica nos sistemas isolados.

Diversos são os obstáculos técnicos, econômicos, legais e físicos que devem ser