Consulta Previa_MPF

OFICINA DO

DIREITO À
CONSULTA
AOS POVOS TRADICIONAIS DA
AMAZÔNIA

Oficina: Direito à Consulta Prévia

TEMA PARA DISCUSSÃO

CONTEÚDO
A partir da imagem, pedir para que os participantes da oficina falem sobre o que sentiram ao ver a foto e o que isso significa · Objetivo da oficina
· Definição de consulta prévia
· Histórico das convenções
· Momento da consulta (linha do tempo)
· Medidas sujeitas à consulta
· Objetivo da consulta
· Povos consultados
· Órgão consultor
· Órgão proponente da medida
· Trabalho em grupo
· O processo de consulta
· Estudo de caso
· Trabalho em grupo
É papel do Ministério Público Federal
(MPF) garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais: índios e quilombolas, comunidades extrativistas, ribeirinhas e outras.
Assim, o objetivo desta oficina é divulgar para esses povos informações sobre seus direitos, em especial os referentes à consulta prévia.

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TEMA PARA DISCUSSÃO

CONTEÚDO
Esses são alguns dos principais pontos da convenção 169

Texto do artigo 6-1 da convenção 169

Artigo 18 da Declaração das Nações
Unidas sobre o Direito dos Povos
Indígenas.

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TEMA PARA DISCUSSÃO

CONTEÚDO

Tema central da oficina

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TEMA PARA DISCUSSÃO

CONTEÚDO
Quais as medidas que necessitam de consulta? Medidas administrativas
Exemplo:
Resolução nº 3, de 3 de maio de
2011, do Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE):
"Art. 2º - Determinar que sejam adotadas todas as providências, no âmbito do Poder Executivo Federal, a fim de concluir os estudos necessários para a licitação e implantação dos mencionados
Aproveitamentos Hidrelétricos
[Aproveitamentos Hidrelétricos do
Complexo Tapajós denominados AHEs
São Luiz do Tapajós e Jatobá, localizados no Rio Tapajós, no Estado do Pará, AHE Jardim do Ouro,